Conceitos

A seguir, alguns dos conceitos que vigoram em nossa pesquisa e nos auxiliam a delinear nosso objeto de estudo. Os conceitos foram retirados do “Glossário Comunicação e Cidadania”, de Jorge Duarte. Para ter acesso ao glossário completo, clique aqui

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Novo conceito, mais amplo e complexo, para a antiga função de assessoria de imprensa. Em vez de só englobar as atividades de jornalismo dentro das empresas, abrange profissionais como relações públicas, publicitários, especialistas em marketing, que se dedicam a intermediar o contato e a troca de informações entre os clientes e a imprensa em geral. O objetivo da atividade é melhorar a imagem do assessorado diante do público. Além da divulgação das notícias de seu interesse, busca diversificar os conteúdos das informações transmitidas aos variados veículos de comunicação, melhorar a linguagem utilizada e identificar problemas sobre a atuação das empresas/pessoas ao qual prestam serviços. Além disso, planeja programas, organiza pesquisas e propõe mudanças que garantam mais eficácia ao desempenho dos atores envolvidos e melhor interação entre eles. “Cabe à Assessoria de Comunicação intensificar o fluxo de informações entre os meios de comunicação e a sociedade” (MAFFEI: 2004, p.25). Como profissão, a assessoria de comunicação/imprensa começou a existir com o processo de consolidação do capitalismo, na virada do século XIX a XX. Um marco histórico ocorreu em 1882 com o episódio da frase atribuída ao empresário americano William Vanderbilt, “o público que se dane”, em resposta às críticas à má qualidade das suas ferrovias. Esse fato gerou reações e uma nova  fase de comunicação empresarial voltada para os interesses dos consumidores. Ao longo dos anos, a assessoria de comunicação ampliou suas áreas de atuação. No Brasil, a função passou a ser reconhecida no início do século XX, com as experiências pioneiras da Light e do Ministério da Agricultura. Depois, o  governo Vargas criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para utilizar a censura aos meios de comunicação, o que se considera um mau exemplo de desvirtuamento da profissão. Para Chinem (1960), a  função dos assessores de imprensa é “traduzir a informação da empresa para a linguagem jornalística e escolher o melhor caminho para a divulgação da notícia”. De acordo com Luísa Cruz (apud Ricardo Freitas), “notícia é a divulgação de um fato. E a detecção, captação e a administração desse fato são objetos da assessoria”. A regra continua valendo, acrescentando-se que neste começo do século XXI há muitas outras opções para se expandir a divulgação da informação, com o aproveitamento das inovações tecnológicas. Se antes o assessor era considerado apenas um “distribuidor de releases”, voltado para a inserção de notícias em jornais/revistas impressos, rádio ou televisão, deixa de ser visto agora com preconceito pelos colegas das redações e conquista a imagem de um profissional multidisciplinar, que deve estar atento às mudanças sociais e políticas que envolvem a sociedade como um todo e as organizações para as quais trabalham. As assessorias de comunicação ganharam status dentro das 5 empresas, tanto nas privadas, como em órgãos públicos, sindicatos, ONGs e demais entidades representativas. Amplia-se assim o mercado de trabalho, remodelando-o. Intensificam-se, desse modo, as discussões sobre o papel dos jornalistas.

CIDADANIA –  Associada ao radical  cidade, o conceito primordial de cidadania remete à capacidade de o cidadão exercer seus direitos em harmonia com as normas sociais às quais se submete. Segundo Said Faraht, em seu Dicionário de Política, (1996, 120), “cidadão é a pessoa investida dos seus direitos políticos e, na forma da lei, observadas as condições de elegibilidade e os casos de inelegibilidade, apta a votar e ser votada”. Para 8 Faraht, “a palavra cidadania é usada em três sentidos internamente correlacionados: designa a qualidade ou estado de ser do cidadão, todos os cidadãos, coletivamente, e o conjunto de direitos e deveres inerentes àquela qualidade”. Ao conceituar o termo, Faraht (1996, 119) afirma que em qualquer dos três sentidos mencionados “a palavra cidadania deve ser entendida no seu melhor significado: como título de honra, prezado e amado por todos” e cita Aristóteles: “Nem sempre é a mesma coisa ser uma boa pessoa e um bom cidadão”. Octaciano Nogueira (2006, 33), em sua Introdução à Ciência Política, expressa que “Sócrates, como Platão e Aristóteles, supunha que a forma mais perfeita da sociedade humana era a polis, a cidade. Esse pensamento indica para a “cidade-estado grega que os gregos conheciam. Do termo polis deriva politikè, a arte de governar a cidade ou o estado. Sob esse aspecto, é no espaço social e geopolítico da cidade e do estado que a sociedade em conjunto, e seus membros individualmente, exercitam a cidadania. “Há controvérsia acerca dos termos ‘cidadania corporativa’, ‘cidadania empresarial’, ‘empresa cidadã’. São apropriações que merecem ser questionadas quando as organizações colocam os interesses comerciais acima dos sociais. Maria Ester de Freitas é crítica a respeito dessas apropriações: Cidadania é um estatuto entre uma pessoa natural e uma sociedade política, portanto privativo de seus direitos e deveres civis. “Um sistema artificial, como  uma empresa, uma associação ou qualquer tipo de pessoa jurídica, pode ter uma nacionalidade, mas jamais uma cidadania” (Kunsch: 2003, 140). Ao enumerar as Funções da Comunicação na Administração Pública, Torquato (2002, 122) explicita a comunicação como base da cidadania. A comunicação deve ser entendida como um dever da administração pública e um direito dos usuários e consumidores dos serviços. Sonegar tal dever e negar esse direito é um grave erro das entidades públicas. Os comunicadores precisam internalizar esseconceito, na crença de que a base da cidadania se assenta também no direito à informação. Luiz Gushiken, em palestra proferida no IX Seminário de Comunicação do Banco do Brasil, afirmou: “Costumo dizer que um dos indícios de progresso de uma sociedade é a taxa de consumo de informações jornalisticamente trabalhadas.” Trata-se de um indicador que ajuda a apontar o alto grau de cidadania de uma nação” (Dines: 2004, 13).

COMUNICAÇÃO – Comunicar é interagir – receber e enviar informações, de maneira variada, considerando os diversos modelos de comunicação expostos ao longo da história por diferentes autores. O ato da comunicação é, em si, a transmissão de informação gerada a partir de uma fonte, direcionada a um recebedor, que irá reagir de modo específico à chegada dessa informação. Processo pelo qual se conduz o pensamento de uma outra pessoa, ou de um grupo a outro. Transmissão de qualquer estímulo que venha a alterar ou revigorar qualquer comportamento, por meio dos veículos de comunicação ou da interação pessoal (Andrade: 1975, 33). A história da comunicação se mescla com a história da própria humanidade, já que a possibilidade de se comunicar entre seus semelhantes de forma lógica proporcionou ao homem a capacidade de se organizar e, conseqüentemente, se desenvolver, como nenhum ser vivo no planeta anteriormente. A comunicação é ontologicamente relacionada à comunidade [humana].  Ela conota a mensagem/diálogo que busca produzir respostas não programadas, reciprocidade, consenso e decisões compartilhadas (Melo & Sathler: 2005, 27). O termo comunicação pode ser usado de infinitas formas, tanto para descrever o conjunto dos conhecimentos relacionados aos seus processos como para delinear a atividade profissional voltada para a utilização desses conhecimentos. “Comunicação” é palavra derivada do  latim  communicare, cujo significado seria “tornar comum”, “partilhar”, “repartir”, “associar”, “trocar opiniões”, “conferenciar”. Implica participação, interação, troca de mensagens, emissão ou recebimento de informações novas (Barbosa & Rabaça: 2001, 155). Como se infere das informações acima, a transmissão das mensagens, para ser considerada comunicação, não precisa obedecer a regras específicas. Como descrito por Weaver, em obra organizada por Cohn, a linguagem utilizada para o ato da comunicação não obedecerá,  obrigatoriamente, a um padrão, repetidas vezes: “A palavra comunicação, na verdade, será usada [no texto de referência] num sentido mais amplo, de forma a incluir todos os procedimentos pelos quais uma mente pode influenciar outra. Embora a linguagem empregada com freqüência se refira especificamente à comunicação da fala, praticamente tudo que será dito se aplica, de igual forma, à música, às imagens, e a uma variedade de outros métodos de transmissão de informações” (1949, 181, em 1971, 25).

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL – Pode ser entendida como “processo e técnica que permite ao Estado cumprir com mais eficiência suas finalidades” (Marcelino: 1988 p. 61). É a comunicação “praticada pelogoverno, visando à prestação de contas, ao estímulo para o engajamento da população nas políticas adotadas e ao reconhecimento das ações promovidas nos campos político, econômico e social” (Monteiro: 2007 p. 38). Necessário ter como atributo inicial a identidade do Governo, conferindo-lhe legitimidade, uma marca que transmita transparência às ações governamentais. Deverá considerar como valores essenciais a participação, o dinamismo, agilidade e mobilidade, possibilitando o intercâmbio entre o Governo e a Sociedade, num caminho aberto e constante de idéias. Na mesma linha, Brandão (2003; p. 20) complementa que comunicação governamental “é uma forma legítima de um governo se fazer presente perante a população, uma espécie delobby junto à opinião pública”. Ainda conforme Brandão, a comunicação governamental pode ter a preocupação de proteger e promover a cidadania; motivar, educar ou convocar os cidadãos à participação e ao cumprimento de deveres e despertar o sentimento cívico. Acrescenta que “pode ser entendida como comunicação pública na medida em que ela é um instrumento de construção da agenda pública e direciona seu trabalho para a prestação de contas, […] provoca o debate público” (2007: p. 5). Todavia, para Duarte (2007 p. 61), não deve ser confundida como tal, uma vez que é apenas parte dela. Na visão de Duarte, a Comunicação Pública é mais abrangente, põe o cidadão no centro, sendo “um bem e um direito de natureza coletiva, envolvendo tudo o que diga respeito a aparato estatal, ações governamentais, partidos políticos, movimentos sociais, empresas públicas, terceiro setor e, até mesmo, em certas circunstâncias, às empresas privadas”. Também não deve ser confundida com Comunicação Política, que Duarte (2007 p. 3) entende tratar-se somente “do discurso e da ação na conquista da opinião pública em relação a idéias ou atividades que tenham relação com o poder”.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA – Zemor (995, p. 6) identifica o campo da Comunicação Pública como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade de estruturação de uma prática que possa contribuir para identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico, facilitar a ação governamental garantindo o debate público. Para Oliveira (2004, p.118), dá para perceber que múltiplosobjetivos e finalidades pressupõem também multiplicidade de atores envolvidos, dificultando traçar o âmbito e o conceito de Comunicação Pública como modalidade de  comunicação política. Se a natureza dessa comunicação busca, no limite, a legitimidade e a representação do poder estatal no sistema político, pode-se considerá-la política, como comunicação entre partidos, candidatos, eleitores e mídia.  Para a autora, quando se indaga se a Comunicação Pública teve um papel no processo democrático, é preciso levar em consideração a evolução histórica do conceito, sua prática e inserção no mundo político atual. Ao se buscar o campoespecífico da comunicação, não se pode prescindir das definições referentes ao público e ao privado. Mello (2004, p.33) diz que a partir de análises é possível explicitar noções a respeito daquilo que a sociedade não pode ser subtraída de si. Assim o debate chega ao campo da Comunicação Pública ou, como preferirmos, de interesse público. É nesse terreno do público, do coletivizado, que se encontram as interseções de Estado e sociedade, fazendo da interlocução pública, condição fundamental para o desenvolvimento de práticas cidadãs e democratizantes. Jovchelovitch (2000, p. 45) vem  dizendo que realidades históricas diferentes sempre13 fizeram distinções claras entre o que deve ser oculto e o que deve ser visível, o que deve ser particular e o que deve ser comum. O que deve ser aberto e, portanto, distribuído a todos, o que deve ser secreto reservado e, portanto, subtraído da esfera aberta a todos. Estas são as que constituem o significado fundamental das esferas pública e privada. Elas indicam que existem coisas que devem ser privadas e outras que devem ser apresentadas publicamente, pois somente assim é que elas podem existir. Niklas Luhmann (2005, p.168) afirma que no discurso jurídico clássico “público” é aquilo que é acessível a todos, quer dizer, aquilo que é definido pela exclusão do controle sobre seu acesso. Segundo essa interpretação, os produtos impressos e as emissões dos meios de comunicação são públicos, pois não há nenhum controle sobre quem deles toma conhecimento. Mas isso, visto pela perspectiva do conceito, é apenas um setor parcial daquilo que é público. Toaletes públicas não são nem opiniões nem produto  dos meios de comunicação. O conceito de público e acessibilidade sugere uma compreensão real ou metafórica do espaço e da ação.

DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO – É a denominação utilizada para referir-se ao processo de busca do acesso ao direito à informação, direito este entendido como fundamental para o homem na sociedade. A trajetória do direito à informação remonta à Magna  Carta  Libertatun  da Inglaterra, de 1215, passa pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento da França, de 1789, até chegar à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. E no Brasil está contemplada na Constituição de 1988. Desde então, a sociedade moderna consagra o direito à informação como fundamental para sua existência, a  ponto de o meio social nos dias de hoje ser apontado como sociedade da informação. A este direito, o Glossário de Comunicação Pública dá a seguinte definição: “o direito à informação é assegurado igualmente a cada indivíduo e à sociedade como garantia de serem informados e de poder se informar de todos os acontecimentos com os quais, de alguma maneira, tenham relação” (DUARTE, VERAS, 2006, 18). “Para a sociedade civil, o aceso à informação tem como propósito desenvolver o potencial criativo e intelectual dos  indivíduos; entreter; dar sentido às ações dos homens no cotidiano; tornar públicas as proposições políticas e decisões que, tomadas na esfera do Estado, têm reflexos diretos sobre a qualidade de vida das populações. E, de um modo geral, permitir o exercício da cidadania, o que só é possível se os cidadãos tiverem o pleno conhecimento de seus direitos e deveres” (FERREIRA, 2003, 37). A informação é hoje um recurso de gestão indispensável para o desenvolvimento de sociedades e de países. Para Werthein, neste alvorecer do século XXI, o acesso à informação é o principal traço característico do debate público sobre desenvolvimento, seja em nível local ou global. “Nessa ótica, assim como se concebem políticas direcionadas para os setores de habitação, saúde, educação, segurança pública e geração de emprego e renda, cabe aos governos, em sua escala federal, estadual e municipal, desenvolver políticas de informação” (FERREIRA, 2003, 37). Assim, democratização da informação é a busca para que todas as pessoas tenham acesso à informação.

ESFERA PÚBLICA – Compreende-se como esfera pública o espaço de atuação pessoal não privado. “A esfera pública, formada de cidadãos livres e iguais (ou igualmente livres), define-se como o centro da vida democrática, possibilitando tanto o exercício da  vita activa, quanto o sentido da política, na perspectiva da construção do mundo comum” (Bodstein: 1997, 3). A construção da esfera pública e a diferenciação entre público e privado são elementos formadores da modernidade e delineiam de modo importante a cultura nos últimos dois séculos. “O conceito de esfera pública representou um elemento central no processo de reconstrução da teoria crítica na segunda metade do século XX” (Avritzer: 2004, 5). Junto ao processo  de fortalecimento dos estados nacionais, e do direito  a propriedade, na construção do conceito de pessoal e coletivo, se deu sua consolidação. “A formação das esferas públicas modernas dá-se historicamente, portanto, de forma concomitante com a constituição dos Estados nacionais e a definição da nação como uma comunidade política autônoma que define soberanamente seus destinos” (Avritzer: 2004, 8). Outra manifestação da esfera pública manifesta-se no culto religioso e na intersecção entre as religiões e a sociedade.  A religião embora possua caráter intimista e esteja relacionada às crenças pessoais, é rica na sua manifestação externa, nas dimensões de culto, e demonstram a complexidade da intersecção público/privado. Na religiosidade brasileira isso se manifesta com tal força, que é possível perceber diferenças com relação às matrizes geradoras centrais das religiões. “… O catolicismo brasileiro traz a marca desse etos festivo. Nele tudo dá lugar à celebração” (Schwarcz: 2000, 185).

GESTOR DE COMUNICAÇÃO  – Segundo Duarte (2007: p. 5), a comunicação “diz respeito à criação de formas de acesso e participação; à ampliação de redes sociais que permitam maior ligação entre os agentes públicos, os grupos de interesse e o cidadão”. Desta forma, acrescenta que “gerar comunicação pública  de qualidade implica diversificar e coordenar instrumentos, adaptar mensagens aos interessados, valorizar aspectos didáticos e estimular a interlocução”. Duarte acrescenta ainda que gerir comunicação é “tentar criar uma cultura de integrar todos os envolvidos com o interesse público, o compromisso do diálogo em suas diferentes formas e de considerar a perspectiva do outro na busca de consensos possíveis e de avançar na consolidação da democracia”. Ainda no entender de Duarte, o gestor de comunicação ou novo comunicador deverá adotar nova postura e atuar mudando paradigmas, com proatividade, interação e constante senso crítico, atualizando-se permanentemente, atendendo  expectativas e adquirindo credibilidade. Assim, poderá “mostrar o potencial da comunicação, institucionalizar a área e manter compromissos éticos, originais com a consciência, o cidadão e com a sociedade”. Conforme Baccega (2005, p. 13/15), o gestor de comunicação deve ser “capaz de cumprir o seu papel de mediador, utilizando-se, com o mesmo peso, da sensibilidade e da técnica”. Deverá ser capaz ainda de “perceber, distanciando-se e envolvendo-se, a dinâmica da vida social, a gestação do novo manifestada no cotidiano, a diassincronia das interações, as tecnologias como mediadoras privilegiadas pela condição que têm de ampliar, redimensionando, a própria vida social”. Assim estará  apto para “coordenar ações que envolvam os vários aspectos da realidade na qual se insere o problema comunicacional, levando-se em conta as mudanças conseqüentes da contemporaneidade, não somente nas áreas política e tecnológica, mas principalmente, na retomada de uma visão compartimentada do saber, a partir da qual comunicação e cultura se entrelaçam, redimensionando-se o conceito e a prática da comunicação”. São habilidades imprescindíveis a um gestor de comunicação: iniciativa, criatividade, comprometimento,inovação, visão crítica, planejamento, ética, estratégia e liderança. Para Duarte, o gestor de comunicação ou novo comunicador deverá possuir formação especializada, porém ter visão global e ter capacidade de planejar, prospectando meio ambiente, de maneira a lidar com diferentes grupos de interesses. Portanto, ser flexível, porém atuar com ética e transparência. È imprescindível ter visão crítica, todavia sem amarras ideológicas. Finalmente o gestor de comunicação estará sempre se atualizando e procurando conhecer novas mídias e processos.

OPINIÃO PÚBLICA – Conceituar opinião pública não é tarefa fácil, visto que é objeto de estudo de diferentes áreas das Ciências Humanas e possui uma multiplicidade de definições. Pelo fato de ter sido relacionada a resultados de pesquisas, alguns autores consideram  que a idéia de opinião pública foi “contaminada”. O conceito de opinião pública comumente aparece, também, relacionado à necessidade de o ser humano se relacionar e, ainda, à natureza política. Segundo Patrick Champagne (p.47), a inclusão do adjetivo “público” à noção de opinião surge ao final do século XVIII e é uma “uma espécie de máquina de guerra ideológica improvisada”, usada pelas elites intelectuais, para legitimar suas próprias reivindicações no campo político a fim de enfraquecer o absolutismo régio. Milton Meira do Nascimento (1989: 35) destaca que até o século XVIII, a tradição filosófica havia associado à opinião ao domínio do falso, “ou como o movimento incerto do espírito, por oposição à ciência, considerada como a legítima detentora da verdade”. Rubens Figueiredo e Sílvia Cervellini (2000) citam uma análise de Harwood L. Childs (1965) das diversas definições sobre opinião pública, donde conclui que “todas pecavam por confinar o sentido da expressão com base em alguma premissa limitadora”. Daí Childs oferece sua própria definição de OP, como “coleção de (quaisquer) opiniões individuais”. Para os autores, entretanto, ao tentar simplificar  e ampliar a definição de OP, Childs peca por generalizar demais e não definir nada. Vem de Pierre Bourdieu as críticas à opinião pública, dentre as quais, que a OP não leva em conta os grupos de pressão e que todas as opiniões são equivalentes do ponto de vista social. Para sustentar suas críticas à opinião pública e levar a uma análise mais rigorosa das sondagens de opinião, Bourdieu enuncia três postulados: primeiro, a necessidade das pessoas de produzirem opinião, ou seja, “toda pesquisa de opinião supõe que todo mundo pode ter uma opinião”; segundo, que a opinião depende do campo que a pessoa ocupa e do peso (conhecimento) sobre o assunto sondado; e terceiro, o fato de se fazer a mesma pergunta para todo mundo implica na hipótese de que existe um consenso sobre os problemas, sobreaquilo que está sendo perguntado. Donde Bourdieu conclui que “a idéia de que existe uma opinião pública unânime é constituída para legitimar uma política e reforçar as relações de força que a fundam ou a tornam possível”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – É um dos mais fundamentais direitos da pessoa humana, essencial para a plenitude do Estado Democrático de Direito. Seu conceito confunde-se e assemelha-se ao direito à informação e à liberdade de imprensa, mas esta é mais restrita do que aqueles. Sem liberdade de expressão não existe liberdade individual ou coletiva.  “È a liberdade de manifestação de pensamento, de expressão de pontos de vista, de opinião diante do semelhante, é o objetivo constante na história da humanidade” (Oliveira: 1987, p. 56). Conforme estabelece a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, inciso IX, “é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Dessa forma, aos cidadãos é garantida a livre manifestação de pensamento, sem quaisquer limitações prévias. Mas a norma jurídica estabelece que todos os cidadãos são responsáveis por eventuais abusos no uso do direito de se expressar livremente. “A liberdade de expressão é um direito absoluto, fundamentado na liberdade humana” (Gomes: 1997, p.95). As normas jurídicas em regimes democráticos estabelecem, contudo, que todos os cidadãos são responsáveis por eventuais abusos no uso do direito de se expressar livremente. Para Jürgen Habermas (apud Gomes), a democracia e o Estado de direito devem possibilitar a todas as pessoas a liberdade e a igualdade para participar da argumentação pública. Venício Lima destaca que é um direito tão essencial, como a saúde e a educação. Já José Afonso da Silva ressalta que “as formas de manifestação da comunicação devem observar alguns princípios, como  a não restrição quanto ao processo e meio de divulgação; vedação de lei que crie embaraço à liberdade de informação jornalística, vedação de censura política, ideológica ou artística; inexistência de licença de autorização para publicação de veículo impresso de comunicação”.

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