Mudança Estrutural da Esfera Pública – Jurgen Habermas

Biblioteca Tempo Universitário 76, 1984, 2ª edição

 

“O Estado moderno pressupõe como princípio de sua própriaverdade a soberania populatr, e esta, por sua vez, deve ser a opinião pública”.

Jurgen Habermas

Nesse livro, Jurgen Habermas procura estabelecer o processo histórico de evolução da esfera pública, que segundo ele, surgiu primeiramente em países como Inglaterra, França e Alemanha a partir do momento em que houve uma separação, ou seja, a distinção entre os conceitos de “público” e “privado”. Essa separação ocorre em função da evolução e da pressão exercida pelo capitalismo burguês sobre as monarquias e parlamentos.

Segundo Habermas, “contraposta à esfera privada, destaca-se a esfera pública como um reino da liberdade e da continuidade. Só a luz da esfera pública é que aquilo que é consegue aparecer, tudo se torna visível a todos. Na conversação dos cidadãos entre si é que as coisas se verbalizam e se configuram; na disputa dos pares entre si, os melhores se destacam e conquistam a sua essência: a imortalidade da fama” (pág. 16). “Uma publicidade (no sentido de ser publicamente exibido) decente é a melhor garantia, para o governo e para os súditos, contra a negligência e a má-vontade dos oficiais e burocratas, merecendo, de todos os modos, ser estimulada e protegida” (pág. 104).

Durante o liberalismo no século XIX surge a esfera pública assume funções políticas no “Estado Burguês de Direito”. Esse, por sua vez, estabelece uma esfera publica que atua politicamente como uma forma de assegurar institucionalmente um vínculo entre lei e opinião pública. Entretanto, “a esfera publica burguesa desenvolvida estava ligada a uma complicada constelação de pressupostos sociais; eles toda vez logo se modificam profundamente e, com a sua modificação, aflora a contradição da esfera publica institucionalizada no estado de Direito Burguês: com a ajuda de seu princípio, que, de acordo com a sua própria idéia, é oposto a toda dominação, era fundamentada uma ordem política, cuja base social não fazia com que a dominação ora fosse bem supérflua”. (pág.109).

Isso ocorre, pois a esfera publica burguesa baseava-se no princípio da generalidade, em que cada indivíduo deveria garantir seus direitos e suprir suas necessidades básicas privadamente, ou seja, não havia um controle estatal que garantisse o mínimo de direito à população. Assim, esse sistema não primava pela igualdade entre os indivíduos e contribuía para a manutenção da estrutura social vigente, em que os grandes capitalistas se mantinham no topo, enquanto o restante continuava à margem da sociedade.

“A esfera pública burguesa desenvolveu-se no campo de tensões entre Estado e sociedade, mas de modo tal que ela mesma se torna parte do setor privado…Com a expansão das relações econômicas de mercado, surge a esfera do social, que implode as limitações da dominação feudal e torna necessárias formas de autoridade administrativa…Tal esfera privada só evolui para uma esfera de autonomia privada à medida que se emancipa da regulamentação mercantilista”. (pág.169). “Somente esta dialética de uma socialização do estado que se impõe, simultaneamente com a estatização progressiva da sociedade, é que pouco a pouco destroi a base da esfera pública burguesa – a separação entre Estado e sociedade”. (pág. 170)

Assim, a partir do século XIX surge o Estado Social Democrático, responsável por romper com o princípio de generalidade. O Estado adquiriu obrigações sociais, comprometendo-se a assegurar os direitos dos cidadãos privados, de acordo com suas particularidades. Com a a perda de autonomia individual as famílias também se tornam menos autônomas. A função de criar, educar e proteger seus integrante passou a ser uma responsabilidade dividida com o Estado.

Entretanto, paralelamente ao estabelecimento do Estado democrático, que visava garantir os direitos de todos, e, portanto, uma participação efetiva dos cidadãos perante a esfera pública, a imprensa que vinha se consolidando desde o período liberal, assume uma função de extrema importância quanto à organização social: com o desenvolvimento e o interesse pelo lucro “os jornais passaram de mera instituições publicadoras de notícias para, além disso, serem porta-vozes e condutores da opinião pública, meios de luta da política partidária”. (pág. 214).

Assim, a esfera pública passou a ser mediada por interesses privados que impedem a participação política. Ao contrário de cumprir com seu dever público de defesa do cidadão, os meios de comunicação de massa impedem que se estabeleça uma esfera publica politicamente ativa, pois retiram toda a criticidade dos cidadãos através do marketing político que propagam, fazendo com que o público legitime acordos políticos sem exercer, de fato, uma participação política. Quanto à esfera pública literária, há o estabelecimento de uma cultura de integração baseada no consumo, ou seja, o público deixou de pensar em cultura, para consumir cultura.

“A grande imprensa repousa na refuncionalização comercial daquela participação de amplas camadas na esfera pública: arranjar preponderantemente as massas de um modo geral, um acesso à esfera pública. No entanto, essa esfera pública ampliada perde seu caráter político à medida que os meios para “acessibilidade psicológica” poderiam tornar-se uma finalidade em si mesma de uma posição consumista comercialmente fixada. Já naquela antiga penny press pode-se observar como ela paga a maximização de sua venda com a despolitização de seu conteúdo” (pág. 200).

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